Gláucia Soares Nogueira e Walace Ferreira

RAÇA E GÊNERO NAS REDAÇÕES DO ENEM, O ENSINO DE HISTÓRIA E SOCIOLOGIA E A DEFESA PELOS DIREITOS HUMANOS

Introdução

Esse trabalho analisa como duas redações do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), a de 2015 e a de 2016, trazem à tona assuntos fundamentais para as disciplinas de História e Sociologia na Educação Básica, a saber, gênero e raça, assim como encontram-se em plena sintonia com a defesa dos direitos humanos.

“Gênero” e “raça” são temáticas abordadas no currículo da Educação Básica, cuja análise reivindica tanto um repertório conceitual e histórico do candidato quanto uma reflexão crítica, subsídios que História e Sociologia têm muito a oferecer.

A redação de 2015, intitulada “A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira”, remete a uma variável do tema gênero adaptado a uma realidade ainda persistente na sociedade brasileira. Por sua vez, a redação de 2016, intitulada “Caminhos para combater o racismo no Brasil”, propõe uma argumentação no sentido do enfrentamento de importantes problemas sócio-raciais do país.

A motivação deste artigo se deu a partir da inserção da autora na pesquisa ICJr, voltada para estudantes do ensino médio do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira (CAp-UERJ), intitulada “A Sociologia e o ENEM”, cujo orientador é coautor no trabalho. Nesta pesquisa houve intenso estudo das redações do ENEM procurando relacioná-las com conteúdos estudados na educação básica, o que levou as reflexões aqui propostas.

A História e a Sociologia na Educação básica

História e Sociologia lidam com assuntos e bases teóricas que envolvem a produção de uma leitura de mundo que reafirma sua historicidade e sua materialidade. A História está presente no currículo desde o Ensino Fundamental até o Médio. Já a Sociologia tem presença menor, encontrando-se apenas nas três séries do Ensino Médio. Ambas, contudo, propõem a problematização das dinâmicas sociais, estimulando o aluno ao desenvolvimento de uma orientação crítica sobre a maneira como a realidade é contada.

Estas disciplinas dialogam entre si numa variedade de temas, se não bastasse a Sociologia basear-se na História para a construção de muitas de suas análises. História e Sociologia trabalham com leituras de mundo e interpretação crítica dos fenômenos sociais, despertando no aluno uma reflexividade que os levem a entender os fenômenos históricos como produto das transformações da realidade política, econômica e social.

Da maneira como os currículos são praticados, estudamos gênero a partir das desigualdades históricas em decorrência direta do patriarcalismo advindo da nossa herança escravista. Por sua vez, trabalhamos o racismo em decorrência da escravidão no Brasil colonial, expondo a sociedade brasileira marcada por traços discriminatórios velados e explícitos, o que se confirma por meio de dados estatísticos desiguais entre brancos e negros e de práticas criminosas de injúria racial. Decorre da origem patriarcal e patrimonialista das relações sociais brasileiras e de chagas históricas de exploração a permanência até hoje da desigualdade de gênero (e da violência contra a mulher como um subtipo dessa desigualdade) e do racismo.

A defesa e a importância dos direitos humanos na educação brasileira

Em primeiro lugar devemos reconhecer que a educação não é neutra [Freire, 1977], estando imersa em intenções políticas e guiadas por concepções e valores materializados na história. Possui uma função social alinhada a um projeto de transformação, o que significa, no Brasil das últimas décadas, vincular-se à promoção da democracia.

Nessa direção, Neves [2018] sublinha que a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação [LDB nº 9394/1996] evidenciam a preocupação da legislação brasileira numa educação voltada para a cidadania.

Assim diz o artigo 205 da Carta Magna: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” [Brasil, 1988, art. 205]. Igualmente, segundo a LDB de 1996: “A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” [Brasil, 1996, art. 2].

Essas referências legais sinalizam o embasamento de um Estado Democrático de Direito, cuja cidadania é entendida como um conjunto de direitos e deveres que implica a participação dos indivíduos na vida pública e política [Neves, 2018]. Como veremos abaixo, ambas as redações tiveram a intenção de despertar nos candidatos argumentações dessa natureza.

De igual maneira, o currículo escolar de História e de Sociologia também são voltados para a promoção cidadã, o que é garantido pelas Orientações Curriculares Nacionais, as OCNs [Brasil, 2006]. No que tange ao ensino de História, o documento diz:

“Atualmente, o conjunto de preocupações que norteia o conhecimento histórico e suas relações com o ensino vivenciado na escola leva ao aprimoramento de atitudes e valores imprescindíveis ao exercício pleno da cidadania, tais como: atenção ao conhecimento autônomo e crítico; valorização de si mesmo como sujeito responsável pela construção da História; respeito às diferenças culturais, étnicas, religiosas, políticas, evitando-se qualquer tipo de discriminação; busca de soluções possíveis para problemas detectados na comunidade, de forma individual e coletiva; atuação firme e consciente contra qualquer tipo de injustiça e mentira social; valorização do patrimônio sociocultural, próprio e de outros povos, incentivando o respeito à diversidade; valorização dos direitos conquistados pela cidadania plena, aí incluídos os correspondentes deveres, seja dos indivíduos, dos grupos e dos povos, na busca da consolidação da democracia. É de se ressaltar o papel central da História em alicerçar a prática da cidadania, especialmente ao colocar em evidência a diversidade das culturas que integram a história dos povos” [Brasil, 2006, p. 79].

Já a parte de Sociologia assegura que:

“Muito se tem falado do poder de formação dessa disciplina, em especial na formação política, conforme consagra o dispositivo legal (LDB nº 9.394/96, Art. 36, §1o, III) quando relaciona “conhecimentos de Sociologia” e “exercício da cidadania”. Entende-se que essa relação não é imediata, nem é exclusiva da Sociologia a prerrogativa de preparar o cidadão. No entanto, sempre estão presentes nos conteúdos de ensino da Sociologia temas ligados à cidadania, à política em sentido amplo (quando, muitas vezes no lugar da Sociologia stricto sensu, os professores trazem conteúdos, temas e autores da Ciência Política) e mesmo contrastes com a organização política de sociedades tribais ou simples (quando, então, é a Antropologia que vem ocupar o lugar da Sociologia), ou ainda preocupações com a participação comunitária, com questões sobre partidos políticos e eleições, etc. Talvez o que se tenha em Sociologia é que essa expectativa - preparar para a cidadania - ganhe contornos mais objetivos a partir dos conteúdos clássicos ou contemporâneos – temas e autores” [Brasil, 2006, p. 104].

No entanto, devemos frisar, de forma preocupante, que nem sempre a educação na sociedade brasileira tem atuado numa perspectiva de defesa de direitos humanos. Na realidade cotidiana, existem desafios sociais e choques de ordem política que inviabilizam a efetivação desses direitos no dia a dia das escolas brasileiras, levando-nos a uma constante necessidade de implantação desses valores em âmbito educacional.

Como salientado por Fernandes e Paludeto [2010], em momentos de crise de valores públicos e privados e da sociedade como um todo, torna-se imperativo que as temáticas da igualdade e da dignidade humana não estejam inscritas apenas de textos legais, mas que sejam internalizadas e trabalhadas por todos que atuam na educação. A importância de uma educação em direitos humanos é notória para uma sociedade que se pretende civilizada e que visa expandir esses valores objetivando a superação do ódio e das segregações/discriminações/desigualdades marcantes da sociedade brasileira. Nessa linha, Benevides [2007], defende que os direitos humanos:

“É a formação de uma cultura de respeito à dignidade humana através da promoção e da vivência dos valores da liberdade, da justiça, da igualdade, da solidariedade, da cooperação, da tolerância e da paz. Isso significa criar, influenciar, compartilhar e consolidar mentalidades, costumes, atitudes, hábitos e comportamentos que decorrem, todos, daqueles valores essenciais citados – os quais devem se transformar em práticas” [Benevides, 2007, p. 1].

Nesse horizonte, as redações do ENEM têm prestado um importante serviço na luta pela defesa dos direitos humanos numa sociedade que carece desses valores para garantir a democracia e assegurar princípios fundamentais do Estado de Direito.

Como salientado por Culau, Lira e Sponchiado (2015):

“A educação em Direitos Humanos tem um papel significativo, pois a mesma é um dos direitos fundamentais do ser humano. Embora se encontrem ainda muitos desafios, é de extrema importância que os Direitos Humanos se fixem na sociedade, sendo reconhecidos como prioritários para a construção da cidadania e da democracia, tendo, no entanto, a Educação como sua aliada. A Educação em Direitos Humanos é, na atualidade, um dos mais importantes instrumentos dentro das formas de combate às violações de Direitos Humanos, já que se educa na valorização da dignidade e nos princípios democráticos” [Culau; Lira; Sponchiado, 2015, p. 3950].

Dessa maneira, é inegável a relevância do ENEM como parte de uma política pública de avaliação da educação básica em torno dos principais documentos que norteiam a nossa educação.

Devemos lembrar, porém, que até 2016 tirava nota zero o candidato que violasse os direitos humanos durante a dissertação, numa interpretação que consideramos positiva. Ou seja, abarcava o período das redações analisadas neste artigo. Entretanto, o movimento conservador Escola sem Partido [ESP] questionou na justiça esse entendimento do MEC, tendo sua reivindicação acolhida pelo TRF1 e corroborada pelo STF às vésperas do ENEM de 2017. Na atualidade, a violação aos direitos humanos zera apenas um dos itens de avaliação da redação, a parte que exige uma intervenção do candidato na realidade social, equivalente a 20% de toda a nota atribuída a esta prova.

Em apoio aos direitos humanos na redação, ainda que esta não seja mais totalizante nesta parte do exame, Neves [2018] salienta:

“A supervalorização desse item não é gratuita. Ela responde diretamente aos documentos oficiais que regem as políticas públicas de Educação no Brasil. (...) Isso significa dizer que respeitar os direitos humanos não é simplesmente uma “invenção” da prova de redação do ENEM. Trata-se, antes de tudo, de um exercício de cidadania que não deve se restringir ao ambiente escolar (como um simples letramento em direitos humanos), mas sim transcender a ele e abarcar o todo: a sociedade, o sertão, o mundo (uma cultura em direitos humanos)” [Neves, 2018, p. 747].

As redações do ENEM e a defesa dos direitos humanos

No que tangue ao perfil das redações do ENEM, o tamanho máximo do texto deve ser de até 30 linhas, sendo do tipo dissertativo-argumentativo, cujo objetivo é convencer o leitor da veracidade e da substância do ponto de vista defendido. A argumentação é um dos principais aspectos trabalhados na História e na Sociologia, seja pela natureza crítica e histórica dos temas presentes nos currículos, seja pela forma como geralmente as aulas das disciplinas são conduzidas, estimulando a escrita, o debate, a interpretação de fatos históricos e a construção de argumentos.

Além de a maioria das temáticas das redações serem de ordem social, há evidente defesa dos direitos humanos tanto na escolha dos temas, o que é evidente nos dois casos selecionados, quanto na maneira como os mesmos são apresentados nos textos-base desta avaliação. Os textos de apoio apresentam, de modo geral, partes de leis que procuram combater desigualdades, sendo acompanhados de dados quantitativos organizados por instituições oficiais do Estado que revelam a dissonância entre legislação e realidade social.

Todos os candidatos precisam obrigatoriamente apresentar soluções na vida social que possam resolver o problema brasileiro abordado na edição daquele ano, o que deve ocorrer principalmente no último parágrafo, destinado às intervenções sociais. Neste, o aprendizado das aulas de História e Sociologia são de grande valia, tanto pelas ideias conceituais e os exemplos históricos estudados, como pela linha de direitos humanos arraigada nestas disciplinas. 

Redação 2015: “A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira”

Na redação de 2015, são apresentados quatro textos motivadores. O primeiro é proveniente do mapa da violência de 2012, apresentando dados numéricos sobre o homicídio de mulheres no Brasil, que triplicou entre 1980 e 2010. O texto dois consiste num gráfico do balanço de 2014 dos tipos de violência relatados pelas mulheres no Disque 180 da Secretaria de Políticas para as Mulheres, com amplo destaque para a violência física e a violência psicológica. O terceiro texto é uma espécie de propaganda pedindo o fim do feminicídio. Trata-se de uma imagem de mão aberta com um alvo ao centro e embaixo escrito a palavra “basta”. Já o texto quatro apresenta dados sobre os impactos da Lei Maria da Penha. Aqui há o número de processos abertos com base na lei, o número de processos julgados, as prisões em flagrante e prisões preventivas decretadas. Abaixo o espelho da prova:

Imagem 1: Redação ENEM 2015 - Violência contra a mulher

Fonte: ENEM, 2015.

Os currículos de História e Sociologia, nessa redação, podem contribuir ao tratar historicamente e conceitualmente os papeis de gênero e suas desigualdades, o feminismo e suas ondas, além dos tipos de violência a que as mulheres estão submetidas e de sua organização em movimentos sociais visando o combate a violações sistemáticas de direitos das mulheres no país. Conceitos como patriarcalismo e fenômenos históricos oriundos do Brasil escravagista são fundamentais para auxiliar a argumentação.

Ainda sobre a importância do tema gênero e destacando a necessidade de ser estudado de forma interdisciplinar, bem como lastreando-se nos direitos humanos, Leao e Barwinski [2018] explicitam:

“Gênero é uma categoria de análise das relações sociais. Esses estudos embora se localizem nas ciências sociais não se restringem a uma única área do conhecimento, são interdisciplinares; por isso, falar de gênero também se relaciona com pensar os direitos humanos ou defende-los e torna-se difícil o seu isolamento ou proibição. Em resumo, a palavra gênero começou a circular porque as análises sobre as relações de gênero na sociedade são úteis conhecimentos para entender a exclusão de pessoas, a experiência da violência e a comunicar sobre as desigualdades na sociedade. Por conta disso, chegou às políticas educacionais o reconhecimento de que existem discriminações e desigualdades de gênero” [Leão; Barwinski, 2018, pp. 59-60].

Redação 2016: “Caminhos para combater o racismo no Brasil”

Este tema foi apresentado na segunda aplicação de 2016, já que o exame foi reaplicado para quem perdeu a primeira versão por conta da ocupação estudantil de centenas de colégios pelo país. Lembramos que a primeira versão do ENEM trouxe como tema: “Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil”. A segunda aplicação seguiu a linha crítica da primeira.

O tema do combate ao racismo apresentou no primeiro texto um questionamento à chamada democracia racial pós-abolição, visto que os índices de analfabetismo, criminalidade e mortalidade são maiores na população negra. O texto dois apresenta um artigo da Lei 7.716 de 1989 que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. O terceiro texto traz uma imagem que diferencia racismo de injúria racial, sendo racismo a conduta discriminatória dirigida a determinados grupos, enquanto a segunda consiste em ofender a honra de uma pessoa com a utilização de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem. O texto quatro, numa tomada de posição implicitamente favorável, explica o que são as políticas afirmativas e como essas ações procuram reverter a representação social negativa, promover a igualdade de oportunidade e combater o preconceito e o racismo. Abaixo o espelho da prova:

Imagem 2: Redação ENEM 2016 - Combate ao racismo

Fonte: ENEM, 2016.

As relações étnico-raciais no Brasil vêm sendo tratadas nos currículos de História e Sociologia do ponto de vista do combate às discriminações raciais que a população negra historicamente é alvo em solo brasileiro, revelando cuidadosamente as origens patrimonialistas dessa história, assim como valorizando aspectos culturais de origem africana. Ademais, para desnaturalizar o racismo impregnado na sociedade brasileira, desenvolver esse fenômeno como um “fato social” durkheimiano é fundamental visando a compreensão de que ninguém nasce racista e que este comportamento consiste numa construção social reproduzida por meio de coações sociais. Inclusive Gilberto Freyre, abordado criticamente nas aulas de Sociologia, pode ser recuperado para tratar do mito da democracia racial, ideia suscitada pela clássica historiografia da sociedade do açúcar do Brasil Colônia intitulada “Casa Grande e Senzala”.

Mais especificamente, sobre a necessidade de se trabalhar o tema interdisciplinarmente, o que certamente compreenderia num melhor desempenho no candidato nas argumentações da redação, Goiz [2019] destaca:

“A Educação para as Relações Étnico Raciais é uma temática que necessita percorrer todos os campos do saber de forma interdisciplinar com ênfase em seu amplo conteúdo mas também nos processos de ensino e aprendizagem com o propósito de se construir pedagogias antirracistas que ressignifiquem a  experiência escolar de milhares de estudantes que tiveram suas histórias e a de seus ancestrais silenciadas nos sistemas educacionais” [Goiz, 2019, p. 127]. 

Considerações finais

Consistindo na principal prova de acesso ao ensino superior brasileiro, o ENEM vem se caracterizando como uma importante política pública de valorização dos direitos humanos, da cidadania e da democracia. São valores essenciais para a preservação do Estado Democrático de Direito e que estão alinhados aos princípios fundamentais da Constituição de 1988.

A conclusão-intervenção exigida pelas redações do ENEM é um diferencial em relação a outras provas desta natureza, o que permite ao aluno, segundo Marcuschi [2006], que se extrapole os argumentos já trabalhados ao longo do texto para elaborar algo novo, criativo, uma intervenção de engajamento social, que valorize a cidadania, a liberdade, a solidariedade e a diversidade cultural.

Tanto “Violência contra a mulher” como “Combate ao racismo” são marcos importantes dentre várias temáticas de cunho social defendidas pelas redações do ENEM. Ambas representam questões caras aos direitos humanos, estando em clara consonância com a defesa da diversidade e da pluralidade, exigindo do candidato não apenas conteúdos interdisciplinares, de modo que História e Sociologia oferecem significativas contribuições, mas também representando um exercício de direitos humanos presente no eixo estruturante destas disciplinas da educação básica. 

Referências

Gláucia Soares Nogueira é estudante do Ensino Médio do CAp-UERJ e bolsista do projeto ICJr “A Sociologia no ENEM”.

E-mail: glauciasoaresn04@gmail.com

Walace Ferreira é doutor em Sociologia pelo IESP/UERJ. Professor Adjunto e coordenador de Sociologia do CAp-UERJ. Também coordena o projeto ICJr “A Sociologia no ENEM”. E-mail: walaceuerj@yahoo.com.br

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